1° parte - IMPACTOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS PELA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS EÓLICAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP`s) – OS CAMPOS DE DUNAS FIXAS E MÓV EIS DA PLANÍCIE COSTEIRA DO CUMBE, MUNICÍPIO DE ARACATI.

O campo de dunas destinado à construção de 3 usinas eólicas da empresa Bons Ventos,
 localizado no município de Aracati, entre a praia de Canoa Quebrada e a localidade do 
Cumbe, terá seus componentes ambientais de preservação permanente, ecológicos e 
arqueológicos profundamente alterados. Com a remoção de grandes volumes de areia 
(com o desmatamento de dunas fixas), atividades de terraplenagem, artificialização 
da morfologia (alterada naturalmente pela contínua ação dos ventos), alteração 
generalizada na topografia (artificialização do relevo dunar) e a implantação de uma
 rede de vias de acesso (interligando um total de 67 aerogeradores), serão gerados 
impactos ambientais negativos de elevada magnitude.

Para controlar o processo de migração das dunas na direção da elevada densidade 
de estradas sobre as dunas (de modo a não inviabilizar o tráfego de veículos pesados e
 os destinados à manutenção e monitoramento), e evitar o acesso e acúmulo de areia 
nas estruturas edificadas, irão ser procedidas intervenções na fase de operação, com a
 continuidade dos impactos negativos.

Os danos ambientais também são relacionados com abertura de trincheiras para instalação
 de uma rede subterrânea de cabos elétricos, A qual deverá ser mantida soterrada na fase
 de operação e com a necessidade de serem protegidas da erosão eólicas, também serão
 vinculadas a obras de engenharia que alteram a dinâmica do sistema dunar.

Todo o conjunto de impactos ambientais negativos definidos na área de influência direta

 das usinas é incrementado com a possibilidade de implantação e operação de mais 34 

centrais eólicas (ANEEL, 2003) distribuídas generalizadamente na planície costeira cearense. 

Os impactos, quando analisados de forma cumulativa e espacializados de modo a

 fragmentar sistemas dunares e ecossistemas associados, não estão associados à aplicação do  princípio da prevenção. Estes impactos cumulativos, quando analisados a partir dos critérios  de proteção dos sistemas ambientais elaborados pelo último relatório do IPCC  (2007 – sigla em inglês Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), 
e descritos ao longo da área de influencia direta do empreendimento afetam diretamente 
as funções das dunas fixas e móveis, áreas úmidas e dinâmica ambiental da planície
 costeira, que atua diretamente no amortecedores das conseqüências do aquecimento global.
 Desta forma, a instalação das usinas eólicas, com previsão de alcançar extensas áreas sobre as  dunas do litoral cearense, carece de pesquisas acerca dos impactos cumulativos, definição de alternativas locacionais, efetividade das medidas mitigadoras superficialmente apresentadas nos relatórios ambientais simplificados (RAS) e as contradições na produção de “energia limpa”  e a degradação de sistemas ambientais definidos pela legislação como de preservação permanente.

A comunidade do Cumbe, ancestralmente vinculada aos benefícios ambientais associados 
à disponibilidade de água potável das dunas (com centenas de nascentes que
 deságuam no rio Jaguaribe),  usufruto tradicional da biodiversidade associada e
 dependente da qualidade dos ecossistemas dunar e manguezal, com 

propostas de utilização do campo de dunas do Cumbe para atividades econômicas sustentáveis  (dependentes da preservação da diversidade de paisagem e continuidade dos processos  naturais das dunas),  e historicamente protetora e guardiã do mais importante sítio arqueológico  de nosso estado, foi  completamente  excluída do processo de licenciamento da usina eólica.  Trata-se de impactos negativos associados à diminuição da qualidade de vida de pescadores,  marisqueiras e demais grupos sociais envolvidos na  preservação ambiental e articulados  para a sustentabilidade de seus ecossistemas de subsistência.