Cont. 2° parte - IMPACTOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS PELA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS EÓLICAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP`s) – OS CAMPOS DE DUNAS FIXAS E MÓV EIS DA PLANÍCIE COSTEIRA DO CUMBE, MUNICÍPIO DE ARACATI.

Através de estudos realizados em campos de dunas impactados pela implantação de usinas eólicas,  constatou-se impactos negativos de elevada magnitude. Verificou-se também que foram  potencializados na fase de operação. À continuação uma síntese dos impactos:

1. Desmatamento das dunas fixas

2. Soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem

3. Soterramento de lagoas interdunares

4. Cortes e aterros nas dunas fixas e móveis

5. Áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso

6. Introdução de material sedimentar para impermeabilização e

compactação do solo

7. Instalação dos aerogeradores

8. Destruição de sítios arqueológicos

A implantação das usinas eólicas sobre os campos de dunas, a exemplo do realizado nas dunas do Cumbe, foi fundamentalmente associada ao fator altitude em relação ao nível do mar e disponibilidade  dos ventos. Em média, as dunas do estado do Ceará encontram-se a 50m acima da linha de praia,  o que facilita a captação do vento com menores índices de rugosidade (turbulência das massas de ar em contato com o relevo terrestre). Desta forma, o principal indicar locacional nos parece ser o  relacionado à altitude da superfície receptora dos aerogeradores, em detrimento da proteção dos  componentes morfológicos, serviços ambientais e ecossistemas associados aos campos de dunas.
É importante salientar que o mapa de potencial para a produção de energia eólica publicado  pela ANEEL em 2003, define uma larga faixa costeira com excelente potencial para a implantação de usinas eólicas, ultrapassando o campo de dunas e sobre a unidade geoambiental denominada de  tabuleiro litorâneo. O conjunto das ações de degradação dos campos de dunas do Cumbe já  interfere diretamente nos processos ambientais relacionados com a dinâmica dos campos de dunas,  suprimindo funções que se integram com os demais sistemas ambientais costeiros. Desta forma,  com os impactos promovidos pela instalação e operação das usinas eólicas sobre as dunas fixas e  móveis e emlocais antes ocupados por lagoas interdunares, poderão ser suprimidas funções e serviços
 relacionados com:

1. Controle da erosão

2. Alterações na dinâmica hidrostática e disponibilidade de água doce do aqüífero dunar

3. São alterados os benefícios derivados dos processos ecológicos

4. Funções relacionadas com a extinção de suporte físico associado às dunas,
 planície de aspersão e lagoas interdunares (conseqüentementeaos demais ecossistemas
 costeiros associados), são suprimidas através das profundas transformações topográficas e  as atividades de cortes e aterros.

5. Os serviços econômicos relacionados com os atrativos naturais (paisagem, ecodinâmica,
 biodiversidade) que orientam a tomada de decisão para a implantação de atividades turísticas sustentáveis, turismo comunitário e ecoturismo, serão minimizados.

6. Irreversibilidade das reações ambientais vincula das ao processo contínuo de alteração da  dinâmica dos campos de dunas.

7. Fragmentação dos serviços ambientais relacionados com a integração das dunas com os demais  ecossistemas.

8. Supressão dos serviços vinculados ao amortecimento das conseqüências do aquecimento  global previstas pelo relatório publicado pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change)  em fevereiro de 2007.

9. Extinção e/ou danos irreversíveis ao principal sítio arqueológico, danos de elevada magnitude  à pesquisa científica. Perda de informação arqueológicas imprescindíveis à compreensão do  processo de povoamento do litoral cearense. Com a importância dos serviços ambientais e a  manutenção dos aspectos ambientais demonstrados acima (dinâmica morfológica das dunasmóveis,  cobertura vegetal das dunas fixas e seus potenciais de amortecimento das conseqüências  previstas pelo aquecimento global), a utilização generalizada das dunas, deverá ser precedida da  realização de estudos integrados para a definição dos impactos cumulativos e alternativas locacionais.
 Verificou-se também que os estudos realizados para a implantação destes equipamentos 
industriais sobre áreas de preservação permanente, levaram em conta somente os indicadores de  “potencial eólico” (em escala regional) sem a realização de estudos para a determinação das  interferências relacionadas com os aspectos enumerados à continuação:

1. Conjunto de impactos negativos provocados por alterações na morfologia dos campos de
 dunas móveis e fixas e interferências no processo de migração desencadeados na fase de
 implantação dos aerogeradores.

2. Conjunto de impactos negativos introduzidos na fase de implantação e relacionados 
com a degradação de ecossistemas de preservação permanente associados ao campo de dunas.

3. Conjunto de impactos negativos integrados com as fases de implantação e operação para viabilizar a continuidade de implantação e monitoramento dos aerogeradores com a construção de uma elevada  densidade de vias de acesso (com o tráfego de caminhões, tratores e gruas), manutenção das vias de  acesso (utilizadas na fase de operação para o monitoramento e conservação dos aerogeradores)  e as áreas destinadas aos equipamentos de controle e acompanhamento dos aerogeradores; 

4. Os impactos negativos relacionados com os ruídos dos rotores, os visuais e interferências nas  rotas de aves migratórias são acrescidos com os promovidos pelo tráfego de veículos (coleta de dados  e manutenção dos aerogerados), de tratores para a retirada dos corpos dunares que migram na direção  dos aerogeradores e vias de acesso e manutenção constante das áreas fixadas (impedir a movimentação  das areias sobre as vias de acesso e demais edificações).

5. As evidências arqueológicas definidas em vários campos de dunas serão profundamente impactadas, com prejuízos incalculáveis para a pesquisas relacionadas com a ocupação da zona costeira.Este conjunto de impactos negativos deverá ser utilizado para redirecionar o processo de licenciamento de usinas eólicas para setores não ocupados por dunas móveis e fixas. Constatou-se que o elevado número  de impactos negativos, não foi evidenciado, tanto pelo empreendedor como por parte do órgão licenciador, mesmo para a emissão de licenças a partir dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS). Constatou-se  ainda, através dos estudos realizados por diversos pesquisadores da zona costeira e dos ecossistemas  associados, que certamente os impactos ambientais serão potencializados na fase de operação dos  equipamentos (continuidade da alteração dos componentes ambientais e ecológicos do campo de  dunas e demais sistemas litorâneos e estuarinos). Esta seqüência de danos ambientais em áreas de  preservação permanente (APP’s), demonstra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado  para emissão da licença de instalação das usinas eólicas. A complexidade do conjunto de morfologias  impactadas pelo desmonte de dunas fixas e móveis e a continuidade dos impactos na fase de operação
 (principalmente para controlar o processo de migração natural das dunas na direção dos aerogeradores , rede de vias de acesso e de monitoramento dos cabos subterrâneos e demais equipamentos  projetados), demonstraram que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) foi completamente inadequado .A definição e avaliação dos impactos, aqui tratados de forma resumida, demonstraram que as intervenções  já realizadas nas dunas para a instalação das usinas, promoveram danos socioambientais de elevada  magnitude.Portanto, com a constatação da inexistência de alternativas locacionais,levando em conta  a aplicação da legislação que definem as APP’s, manutenção da dinâmica das dunas e preservação da  diversidade de paisagens (com as funções e serviços socioambientais) e da biodiversidade vinculada à  planície costeira, o discurso da “energia limpa”, propalado pelos empreendedores, está completamente  desassociado da proteção e preservação de um dos mais importantes sistemas ambientais da zona  costeira cearense.Finalmente, as comunidades tradicionais litorâneas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas  e de camponeses, usuárias ancestrais da biodiversidade e da diversidade de paisagens, dependentes  diretamente da qualidade ambiental para a continuidade de suas atividades de subsistência,mais uma vez  estão sendo submetidas a injustiças ambientais. Como estão cada vez mais articuladas com instituições  de pesquisa, associações nacionais e internacionais de proteção do meio ambiente, devem ser  amplamente consultadas e suas propostas de conservação e preservação dos ecossistemas costeiros, 
plenamente incorporadas na tomada de decisão para a implantação das usinas eólicas, principalmente  quando se constata a utilização inadequada de áreas de preservação permanente e a promoção de danos  de elevada magnitude aos modos de vida comunitário e à base ecológica, cultural, histórica, simbólica e econômica que promovem a qualidade de vida e ambiental da zona costeira cearense. 

Fortaleza, 17 de abril de 2008

Antonio Jeovah de Andrade Meireles

Prof. Dr. do Departamento de Geografia

Universidade Federal do Ceará (UFC)

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